TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Para ter acesso aos nossos serviços o usuário estará declarando ter lido e aceito, integralmente, as condições estabelecidas no presente TERMO DE USO, sem qualquer ressalva relativo aos serviços prestados por HLM PROPAGANDA E MARKETING LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ 32.463.413/0001-07, doravante denominada DESDOBRA, mediante prestação de seus serviços na internet, fornecendo uma plataforma virtual, possibilitando a pesquisa e envio de solicitações de pedidos de produtos das lojas que se encontram cadastradas em nosso espaço virtual. Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.
Para dar prosseguimento ao cadastro e utilização dos serviços da DESDOBRA e ser considerado como “USUÁRIO”, necessário a leitura e aceitação deste Termo de Uso, contendo todas as condições ora estabelecidas e demais princípios que o regem.
1. DO OBJETO
1.1. Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, uma rede de lojas, estabelecimentos comerciais, vendedores e autônomos previamente cadastrados na plataforma da DESDOBRA, disponibilizando produtos e serviços de propriedade dos lojistas e fornecedores aos USUÁRIOS interessados.
1.2. É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS a informação quanto ao preenchimento dos seus dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.
1.3. A aquisição pelo USUÁRIO de quaisquer bens, produtos e serviços nos estabelecimentos virtuais encontrados através da plataforma da DESDOBRA, somente se dará mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados, assim como, o pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, disponibilidade de estoque e se sujeitando aos prazos ajustados em cada operação definida pelo respectivo vendedor ou fornecedor.
1.4. O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos USUÁRIOS serão aqueles contratados com a loja virtual vendedora do produto, no ato do fechamento da compra, sob a qual a DESDOBRA não tem qualquer influência ou participação.
1.5. A GARANTIA decorrente da compra e entrega dos produtos ou serviços pelos USUÁRIOS são exclusivamente de responsabilidade dos respectivos lojistas e fornecedores VIRTUAIS, não respondendo a DESDOBRA pelo cumprimento de prazo de entrega, danos, defeitos, falta ou extinção dos estoques.
1.6. O USUÁRIO está ciente, e desde já, declara ser de acordo que qualquer produto e/ou serviço comprado através da plataforma da DESDOBRA é adquirido diretamente do fornecedor e que este, responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
1.7. O USUÁRIO está ciente de que a DESDOBRA não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através da plataforma. Ao optar por um produto e/ou serviço através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta da LOJA VIRTUAL e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E DO CADASTRO NO WEBSITE.
2.1. Para a formalização do cadastro na plataforma da DESDOBRA será cobrado o valor que estiver informado no formulário on line, onde se encontram, também, o prazo para a comprovação do respectivo pagamento, período de gratuidade e prazo de expediência de utilização.
2.2. Não será permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor. Se a DESDOBRA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3. O cadastramento só será confirmado após preenchidos todos os campos solicitados. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, comprometendo-se a atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, não se responsabilizando a DESDOBRA pela correção ou veracidade dos respectivos dados pessoais cadastrados.
2.4. A DESDOBRA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere ser pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3. PAGAMENTO
3.1. Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOS poderão ser através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, cujas operações a DESDOBRA não será responsável pela falta ou disponibilidade dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
4. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
4.1. O presente Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Na hipótese de um novo Termo de Uso, este entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. O USUÁRIO terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da publicação das modificações para comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
4.2. As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
5.1. A plataforma da DESDOBRA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
6. DA RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
6.1. A atuação da DESDOBRA, através de seu site “Desdobra Supre” (www.desdobrasupre.com.br), se dá pela prestação de serviços, exclusivamente, de informação e pesquisa, não realizando vendas, não se caracterizando como serviço de intermediação, nem colocando à disposição serviços próprios para a aquisição de seus produtos ou de terceiros, não atuando como fabricante, produtor, importadora ou incorporadora de nenhum serviço, prestando, tão somente, serviços exclusivos de "informação e pesquisa" não tendo qualquer relação ou vínculo com as atividades prestadas pelo fornecedor dos produtos e/ou Lojistas.
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1. A plataforma da DESDOBRA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as transações comerciais dos USUÁRIOS do site, bem como sobre a de seus Parceiros e Lojistas Virtuais, devendo ser exigida a respectiva nota fiscal correspondente a cada transação.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da DESDOBRA, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. SANÇÕES
9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a DESDOBRA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) não cumprido qualquer dispositivo deste Termo de Uso pelo usuário; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se for entendido que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria DESDOBRA ainda que não concretizado o dano. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas.
10. ALCANCE DOS SERVIÇOS
10.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a DESDOBRA e o USUÁRIO e seus contatos. O USUÁRIO declara plena ciência de que esta plataforma on line não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados ficando isenta das seguintes responsabilidades:
a) não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros;
b) não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros;
c) não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
d) não será responsável pelo pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Simples Loja Online.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O uso comercial das expressões “DESDOBRA” e “DESDOBRA SUPRE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos seus serviços, assim como, os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitam que o acesso e uso da conta, são de sua propriedade e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da DESDOBRA.
12. INDENIZAÇÃO
12.1. O USUÁRIO indenizará a DESDOBRA, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, ficando passível, ainda, de ação de regresso.
13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro.